Aprovado projeto que proíbe transferência de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda

Medida dificulta criação de novos partidos políticos

Da Agência Brasil

Câmara dos deputados dificuta a movimentação de políticos entre os partidos levanto tempo de programas com eles Leonardo Prado/Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
A aprovação do projeto se deu após horas de discussão e obstrução à votação da matéria. A discussão da proposta começou na sessão plenária da Câmara no início da tarde. Mas em função das obstruções, a aprovação do texto principal, ressalvados as emendas e os destaques, se deu por volta de 22h. Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto aprovado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB), a matéria irá fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura.
— Queremos fortalecer o processo eleitoral, fortalecer o que decorre das urnas e respeitar o voto.